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STF AFASTA ITBI NA INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEIS AO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS DO SETOR IMOBILIÁRIO

O Supremo Tribunal Federal concluiu, em 19 de outubro de 2026, o julgamento do Tema 1.348 da repercussão geral (RE...

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INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEIS, ITBI

Artigos

LCP 225/2026: SANCIONADO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE

A Lei complementar nº 225, de 2026 instituiu o denominado Código de Defesa do Contribuinte, estabelecendo normas gerais aplicáveis à...

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CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE, devedor contumaz, Direito Tributário

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ALTERAÇÕES NA TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO

Em 31 de dezembro de 2025, a Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 2.305, que regulamenta...

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Direito Tributário, lucro presumido, tributos

O escritório

Escritório fundado em 2009 e que hoje tem seu reconhecimento atrelado aos resultados em casos importantes, no Brasil e no exterior. Isso é ter experiência.

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Societário / Fusões e Aquisições (M&A)

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Palestra: A Constituição
Enrico Francavilla

Palestra: Mandado de Segurança
Enrico Francavilla

Aula: Magna UNIFIEO
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Aula: Sobre o ‘Impeachment’
Enrico Francavilla

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