Fundos de Investimento e desconsideração da personalidade jurídica. Posição do STJ no REsp n. 1.965.982

A decisão recente do STJ fixa premissas importantes para os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica em relação aos Fundos...

Leia Mais

Artigos

Transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica: amortização fiscal do ágio no regime anterior à Lei n. 12.973/2014 (Edital n. 9/2022)

Contexto Nos termos dos artigos 16 e 17 da Lei n. 13.988/2020, é possível a instituição de transação por adesão...

Leia Mais

Artigos

STJ DEFINE BASE DE CÁLCULO PARA ITBI

NO RESP N. 1.937.821/SP, O STJ ASSENTOU O ENTENDIMENTO DE QUE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO É O VALOR...

Leia Mais

Artigos

Voto de qualidade no CARF: STF forma maioria em favor dos contribuintes.

Artigo 28 da lei 13.988 de 2020 que extingue o “voto de qualidade” quando há empates ocorridos no CARF começou...

Leia Mais

Artigos

Sancionada a Lei nº 14.181/21, a “Lei do Superendividamento”

No dia 02 de julho de 2021, entrou em vigor a Lei nº 14.181/21, também conhecida como a “Lei do...

Leia Mais

Artigos

Majoração de alíquota de CSLL para pessoas jurídicas do setor financeiro

Informações jurídicas: publicada em 14 de julho de 2021, a Lei n. 14.183 alterou a alíquota de CSSL devida pelas...

Leia Mais

Artigos

Prefeitura de São Paulo propõe benefícios para regularização de dívidas junto ao município

O Prefeito de São Paulo sancionou, em 26 de maio de 2021, a Lei nº 17.577/21 que oferece diversos benefícios...

Leia Mais

Artigos

Julgamento do STF na ADI 4296 e alterações no pedido liminar em mandado de segurança

Informações jurídicas: conforme noticiado no site do Supremo Tribunal Federal, foi encerrada sessão de julgamento da ADI 4296 em 09...

Leia Mais

Artigos

O novo marco legal das startups

Informações jurídicas: em 1º de junho de 2021, foi publicada a Lei Complementar n. 182, instituindo o marco legal das startups e...

Leia Mais

Artigos

Sancionada lei que altera crimes cometidos na internet

Nesta sexta feira, 28 de maio, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.155/21 que altera o...

Leia Mais

Artigos

Promulgada a Convenção para evitar dupla tributação entre Brasil e Emirados Árabes

Informações jurídicas: em 26 de maio de 2021, foi publicado o Decreto n. 10.705, promulgando a Convenção entre o Governo...

Leia Mais

Artigos

A transação tributária específica para PLR

Informações jurídicas: em 17 de maio de 2021, foi assinado edital para transação tributária relativamente aos litígios em que se discute o...

Leia Mais

Artigos

Cuidados com a trabalhadora gestante durante a pandemia

Informações jurídicas: em 12 de maio de 2021, foi publicada a lei n. 14.151 dispondo sobre o afastamento da empregada...

Leia Mais

Artigos

Medidas emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos

Informações jurídicas: em 03 de maio de 2021, foi publicada a lei n. 14.148 dispondo sobre medidas emergenciais e temporárias...

Leia Mais

Artigos

O ITCMD e os fatos interjurisdicionais

RE 851.108-SP: impossibilidade de instituição de ITCMD pelos Estados e Distrito federal se o doador for domiciliado ou residente no...

Leia Mais

Cursos

Sustentação oral: direito processual e teoria da argumentação

O nosso sócio, Enrico Francavilla, juntamente com a nossa advogada Alessandra Bezerra foram convidados pela Associação dos Advogados de São...

Leia Mais

Artigos

A Covid 19 e o novo ambiente para aumento dos impostos sobre o patrimônio

Como é consenso nas rodas de conversa (virtuais, é claro), desde os mais leigos e prosaicos até os mais eruditos,...

Leia Mais

Artigos

O novo contexto do espaço da empresa, a imprevisão e as locações na pandemia

Sobre a nova normalidade que surge na pandemia e fica depois dela, certamente está incluído o novo contexto do espaço...

Leia Mais

Artigos

As Repercussões do COVID-19 no Âmbito da Recuperação Empresarial

Recomendação nº 63 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Em 31 de março de 2020, o CNJ publicou a Recomendação...

Leia Mais

Artigos

Covid-19: Análise da MP n. 936/2020 quanto à possibilidade de Redução Proporcional de Jornada e Salário; ou Suspensão do Contrato de Trabalho

Ante o estado de calamidade pública decretado em face da pandemia do Covid-19, foi publicada no dia 01.04.2020 a Medida...

Leia Mais

« Previous 1 2 3 4 Next »

Fale Conosco

ASSINE A NOSSA NEWSLETTER

Contato

Geral: contato@francavilla.adv.br

Telefones

São Paulo: (11) 3078-2531 | (11) 3709-2531
Belo Horizonte: (31) 3568-8995 | Fax: (11) 3078-2532

São Paulo

Rua Tabapuã nº81, 7º andar - Itaim Bibi | CEP: 04.533-010 - SP

Belo Horizonte:

Rua Timbiras nº 1936, sala 701 - Lourdes CEP: 30.140-061 - MG

Cookie	Duração	Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional	11 months	The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy	11 months	The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.