O Prefeito de São Paulo sancionou, em 26 de maio de 2021, a Lei nº 17.577/21 que oferece diversos benefícios aos contribuintes do município...

Informações jurídicas: conforme noticiado no site do Supremo Tribunal Federal, foi encerrada sessão de julgamento da ADI 4296 em 09 de junho de...

Informações jurídicas: em 1º de junho de 2021, foi publicada a Lei Complementar n. 182, instituindo o marco legal das startups e do...

Nesta sexta feira, 28 de maio, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.155/21 que altera o Código Penal e torna mais rigorosas as...

Informações jurídicas: em 26 de maio de 2021, foi publicado o Decreto n. 10.705, promulgando a Convenção entre o Governo da República...