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ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO RECORRE AO STF PARA TENTAR BARRAR AÇÕES DE EXCLUSÃO DE TRIBUTOS NO PIS/COFINS
AGU propôs a Ação Direta de Constitucionalidade nº 98 para frear teses dos contribuintes no Supremo Tribunal Federal que buscam excluir...
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ALTERAÇÕES NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.161/2023
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Food for thought: ESG in Tax
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Pilar 2: o início da introdução das regras GloBE pelo Brasil
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.221/2024 – OPORTUNIDADE DE REGULARIZAÇÃO DE BENS PARA CONTRIBUINTES ATÉ DEZEMBRO DE 2024.
A Instrução Normativa RFB nº 2.221, de 19 de setembro de 2024, dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e...
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