O processo de cruzamento de informações entre a Receita Federal e Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo é uma ação recorrente, ano a...
LEIA MAIS
LEI COMPLEMENTAR 199/2023: ESTATUTO NACIONAL DE SIMPLIFICAÇÃO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS
Nova Legislação promove modernização e redução de custos para contribuinte e fisco. Aprovada em 02 de agosto de 2023, a Lei Complementar nº...
LEIA MAIS
Inconstitucionalidade do Tabelamento dos Danos Morais e a Identificação do Risco Econômico na Justiça do Trabalho
A Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467 de 2017) trouxe, entre outros temas, a possibilidade de tabelamento (definição de valores máximos) dos...
LEIA MAIS
Nota – Compliance: alteração da CIPA para prevenção e combate ao assédio nas relações de trabalho
Em 20 de março de 2023, entrou em vigor a Portaria 4.219/2022, do Ministério do Trabalho e Previdência, alterando a Comissão Interna de...
LEIA MAIS
MEDIDA PROVISÓRIA E O NOVO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PARA INVESTIMENTOS NO EXTERIOR
A MP nº 1.171 de 30 de abril de 2023 cria tributação “automática” para o Imposto de Renda da Pessoa Física sobre rendimentos obtidos no...
LEIA MAIS
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CRÉDITO PRESUMIDO E DO REGIME DE CONSOLIDAÇÃO É AMPLIADO.
A Medida Provisória nº 1.148, de 2022 aprovada pelo Congresso Nacional e publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de abril como a Lei nº...
LEIA MAIS