Artigo 28 da lei 13.988 de 2020 que extingue o “voto de qualidade” quando há empates ocorridos no CARF começou a ser julgado na última...
LEIA MAISSancionada a Lei nº 14.181/21, a “Lei do Superendividamento”
por Francavilla | jul 20, 2021 | Artigos
No dia 02 de julho de 2021, entrou em vigor a Lei nº 14.181/21, também conhecida como a “Lei do Superendividamento”, que altera o Código de...
LEIA MAISMajoração de alíquota de CSLL para pessoas jurídicas do setor financeiro
por Francavilla | jul 15, 2021 | Artigos
Informações jurídicas: publicada em 14 de julho de 2021, a Lei n. 14.183 alterou a alíquota de CSSL devida pelas pessoas jurídicas do setor...
LEIA MAISPrefeitura de São Paulo propõe benefícios para regularização de dívidas junto ao município
por Francavilla | jul 14, 2021 | Artigos
O Prefeito de São Paulo sancionou, em 26 de maio de 2021, a Lei nº 17.577/21 que oferece diversos benefícios aos contribuintes do município...
LEIA MAISJulgamento do STF na ADI 4296 e alterações no pedido liminar em mandado de segurança
por Francavilla | jun 11, 2021 | Artigos
Informações jurídicas: conforme noticiado no site do Supremo Tribunal Federal, foi encerrada sessão de julgamento da ADI 4296 em 09 de junho de...
LEIA MAISO novo marco legal das startups
por Francavilla | jun 2, 2021 | Artigos
Informações jurídicas: em 1º de junho de 2021, foi publicada a Lei Complementar n. 182, instituindo o marco legal das startups e do...
LEIA MAIS