Nesta sexta feira, 28 de maio, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.155/21 que altera o Código Penal e torna mais rigorosas as...

Informações jurídicas: em 26 de maio de 2021, foi publicado o Decreto n. 10.705, promulgando a Convenção entre o Governo da República...

Informações jurídicas: em 17 de maio de 2021, foi assinado edital para transação tributária relativamente aos litígios em que se discute o...

Informações jurídicas: em 12 de maio de 2021, foi publicada a lei n. 14.151 dispondo sobre o afastamento da empregada gestante das atividades...

Informações jurídicas: em 03 de maio de 2021, foi publicada a lei n. 14.148 dispondo sobre medidas emergenciais e temporárias destinadas ao...

RE 851.108-SP: impossibilidade de instituição de ITCMD pelos Estados e Distrito federal se o doador for domiciliado ou residente no exterior e,...